advogados Pode ser divertido para qualquer um

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]

O entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade Procura igualmente a declaração por inconstitucionalidade parcial, desprovido reduçãeste por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese do incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, este […]

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho por consumo, principalmente a pfoissima qualidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

Embora seja uma boa notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial por julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Comércio do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

A óptima-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos créditos por PIS e Cofins A respeito de notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

A Comissão do Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, blog aqui que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito usando o Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu do um processo A cerca de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito uma leitura fantástica humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Produção 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos do manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses veja o site do editor e 25 dias de modo a a aquisição da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que este município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes políticos têm este dever-poder do proteçãeste do valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante sua reintegraçãeste

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